O projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (5). De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MG) e relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o texto visa atender às exigências de “transparência, eficiência e rastreabilidade” para as emendas, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas parlamentares representam uma parcela do orçamento público, cujo destino é determinado pelos deputados e senadores. Através delas, os parlamentares podem direcionar recursos para projetos e ações em suas regiões eleitorais, o que contribui para o fortalecimento de sua base política.
Em 14 de agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas ( aquelas que obrigam o governo a liberar os recursos) até que o Congresso elaborasse novas normas que garantissem maior transparência nos repasses. Certas modalidades dessas emendas são alvo de críticas por sua dificuldade de fiscalização, falta de clareza sobre a aplicação dos recursos e a ausência de informações sobre os responsáveis pela indicação dos valores.
O projeto foi aprovado com 330 votos a favor, 74 contrários e duas abstenções. Agora, será encaminhado ao Senado. Se também for aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.
Fonte: Metro1