A Advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30) em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestando esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, para 2024. O Senado afirmou que seguiu rigorosamente as decisões da Suprema Corte sobre o tema, além de cumprir a portaria do Executivo que permite que qualquer parlamentar, incluindo líderes partidários, possa solicitar as emendas.
De acordo com o Senado, cada líder partidário foi responsável pela formalização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, conforme documentos enviados aos Ministérios da Integração, Agricultura, Turismo, Cidades e Justiça. O Senado destacou que as indicações de execução das emendas foram feitas de forma individualizada e analisadas pelos ministérios para garantir conformidade legal e técnica.
Além disso, a manifestação reforçou que todas as informações foram tratadas com “absoluta e exigida transparência” e solicitou que os recursos sejam empenhados até o prazo final de 31 de dezembro, data limite para o cumprimento da demanda.