O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reiterou a importância de que o que for determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seja seguido, porém, ressaltou que não deseja “cerceamento” das atribuições do parlamento no que diz respeito à alocação de recursos do Orçamento da União.
“A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil”, afirmou Alcolumbre no seu discurso durante a cerimônia de abertura do ano legislativo.
O senador destacou que os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não devem ser vistos como rivais. Para ele, são fundamentos essenciais para o sustento da nação. Alcolumbre pediu pela manutenção da harmonia e do equilíbrio, apontando que somente dessa forma será possível proteger os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
O presidente do Congresso comprometeu-se a “trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário”, mas enfatizou que “é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites”. Alcolumbre também reforçou a defesa de um Legislativo forte, atuante e, acima de tudo, respeitado.