Inelegível e crítico da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta reverter sua situação para concorrer novamente ao Planalto em 2026, já foi um defensor da medida e a classificou como “justa”. As informações são do O Globo.
A medida foi sancionada em 2010 após mobilização popular e recentemente tem sido alvo de bolsonaristas. Em 2019, Bolsonaro vetou o dispositivo que poderia facilitar a diplomação de políticos que deveriam ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O projeto de cunho eleitoral foi aprovado pelo Congresso naquele ano.
Caso ele não utilizasse o veto, a Justiça Federal só deveria analisar a ficha do candidato no momento da posse, e não no do registro da candidatura, como ocorre hoje.
Antes disso, Bolsonaro usou a mesma lei em outra ocasião, em março daquele ano. O ex-presidente compartilhou um decreto mantendo como exigência para a ocupação de cargas e funções comissionadas no governo “idoneidade moral e confiança ilibada; formação acadêmica compatível; e não ter sido considerado inelegível segundo critérios definidos pela Lei da Ficha Limpa”.
O ex-presidente também se baseou na Lei da Ficha Limpa para concorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o então presidente citou publicações na Lava-Jato para a aplicação da lei.
Já em 2010, quando ele era ainda deputado federal e poucos meses após o Congresso ter aprovado a lei, Bolsonaro disse que concordava com a regra para os políticos.
Ele ainda chegou a informar que um deputado do PT deveria ser enquadrado pela lei por “buscar o voto a qualquer preço” e enganar os membros mais pobres das Forças Armadas. Isso porque Bolsonaro considerou “inconstitucional” uma proposta que promovia todos os cabos e taifeiros do Exército a subtenentes.
“Quero dizer com isso que, quando se fala em ficha limpa, cuja proposta acho justa, o deputado que idade de má-fé para exatamente iludir os mais humildes das Forças Armadas merece responder a uma representação junto ao Conselho de Ética”, declarou na ocasião.
As atitudes de Bolsonaro contraria uma recente publicação nas redes sociais, em que ele afirma que a Lei da Ficha Limpa tem o único propósito de “perseguir a direita”.O ex-mandatário afirmou que votou a favor da proposta quando era deputado, mas questionou o tempo de inelegibilidade de oito anos.
Ele citou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que não perdeu seus direitos políticos, e as condenações extintas de Lula (PT) para defender a redução, hoje em pauta na Câmara dos Deputados, a partir do projeto de lei de Bibo Nunes (PL-RS).
Bolsonaro defende que sejam apenas dois anos de inelegibilidade. “Acho que está explicado, estamos trabalhando para esse limite de inelegibilidade. Aí, sim, eu poderia disputar as eleições em 26. E você vai decidir se vai votar em mim ou não”.
Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e no caso das joias da Arábia Saudita. O mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando uma corporação indiciou por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Ele pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante a uma carga política novamente.