O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 deve ser protocolada nesta terça-feira, 25, pela deputada federal Erika Hilton (PSOL).
Conforme apuração da CNN, a congressista deve realizar um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
A PEC já conta com assinaturas de 234 deputados, segundo detalhou a equipe parlamentar de Ericka. Para ser protocolado, são necessárias 171 assinaturas.
Em seguida, a PEC precisará de um despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos) para ser discutida e analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A medida viabiliza a alteração do trecho da Constituição sobre a duração da jornada de trabalho. Atualmente, é permitido até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A PEC propõe reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana.