O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quarta-feira, 5, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser enviada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Lewandowski pontuou que o prazo estabelecido pelo governo é fruto de uma “decisão política”. O ministro havia apresentado o texto aos governadores, no ano passado, e chegou a ser alvo de críticas por nomes como Ronaldo Caiado (União Brasil), pré-candidato ao Planalto.
“É uma decisão política, me parece que a questão está bastante amadurecida. O próprio ministro Rui Costa e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que nos próximos dias pretende mandar para o Congresso Nacional”, destacou Lewandowski, em entrevista ao canal CNN Brasil.
“Nós fizemos uma pequena retificação, tendo em conta a última decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o poder de polícia, digamos assim, das guardas municipais, que não estava tão explícito, tão claro, na Constituição de 1988”, explicou o ministro.