O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, determinou, nesta quinta-feira, 27, o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação contra a Covid-19.
Segundo Gonet, as informações apresentadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nas delações, não prosperaram por ausência de provas. Cid havia dito que partiu do ex-presidente o pedido para incluir os dados no sistema do Ministério da Saúde.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, diz Gonet, que reforça que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, diz o procurador na decisão.
Foi de Gonet a denúncia contra Bolsonaro e mais 33 pessoas no inquérito da tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente se tornou réu, na quarta, 26, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).