O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa foi criado para garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal. Entre os procedimentos incluídos estão o de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, além de outros.
O documento foi sancionado com assinaturas dos ministros Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania, Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Cida Gonçalves, das Mulheres, e Alexandre Padilha, da Saúde.