O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende votar até metade do ano a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que põe fim às eleições de dois em dois anos. A PEC visa consolidar a legislação eleitoral brasileira em uma única norma, unificando as eleições nacionais e municipais para ocorrerem a cada cinco anos. Além disso, a proposta proíbe a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes.
A proposta, de autoria do senador Jorge Cajuru (PSB-GO), visa unificar as eleições para cargos executivos e legislativos, como prefeitos, vereadores, presidente, governadores, deputados e senadores. Todos esses cargos seriam escolhidos em uma única data, a cada cinco anos.
A PEC também reserva 20% das vagas nas casas legislativas para candidatas mulheres. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), entregou um novo parecer à CCJ nesta quarta-feira, mas a análise foi adiada para a realização de três audiências públicas.
Otto Alencar defende que a reforma traria uma significativa economia aos cofres públicos, com a redução dos custos eleitorais. Ele destaca que, atualmente, são três eleições e três fundos eleitorais a cada quatro anos, o que gera um gasto de cerca de 15 bilhões de reais. Caso aprovada, a mudança será aplicada nas eleições de 2030.