O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 que prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. O texto está em análise.
Entre as medidas previstas estão:
- isenção do imposto sobre a folha de pagamento durante os 12 meses iniciais da contratação;
- subsídio de 30% sobre os encargos de cada novo funcionário contratado nos primeiros 24 meses de emprego;
- isenção da contribuição patronal ao INSS por até 12 meses na contratação de jovens entre 16 e 29 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e idosos;
- redução de até 50% do aviso prévio em demissões sem justa causa nos primeiros 12 meses do contrato; e
- isenção da multa rescisória do FGTS em empresas em dificuldades financeiras devidamente comprovadas.
A proposta também prevê medidas para simplificar o processo de contratação de empregados.
Para garantir todos os benefícios, as empresas terão que cumprir certos requisitos, como manter ou aumentar o número de empregados durante o período de vigência do incentivo, e ter até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“O projeto visa enfrentar um dos maiores problemas existentes no mercado de trabalho nacional: o excesso de custos incidentes na contratação de empregados por parte das empresas”, disse o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta.
Próximos passos
O PLP 189/24 será analisado por quatro comissões (Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania) e depois pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.