O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 16, um projeto de lei que aumenta a pena para quem fornece droga ou bebida alcoólica para crianças ou adolescentes. A ordem do dia está marcada para as 16h.
De acordo com informações da Casa, o PL 942/2024, proposto pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a pena para quem entrega bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica a menores de 18 anos, atualmente de 2 a 4 anos de prisão. O projeto prevê aumento da punição de um terço a metade caso a criança ou adolescente realmente consuma o produto.
A matéria já foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). As relatoras foram as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).
Projeto de lei aumenta pena por fornecer álcool ou drogas a menores
- Plenário: pode votar o PL 942/2024 nesta terça-feira (16), às 16h.
- Proponente: deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
- Pena atual: 2 a 4 anos de prisão para quem entrega bebida alcoólica ou substâncias que causam dependência a menores de 18 anos.
- Nova pena prevista: aumento de 1/3 a 1/2 da pena se a criança ou adolescente efetivamente consumir a substância.
- Tramitação: aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).
- Relatoras: senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PP-MT).