O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta segunda-feira, 22, para fixar que somente a Corte está autorizada a realizar operações de busca e apreensão em todos os locais sob administração do Congresso Nacional, inclusive em imóveis funcionais.
O placar está em 6×0. O ministro relator Cristiano Zanin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O julgamento teve início na sexta-feira, 19, e acontece no plenário virtual do Supremo, formato em que não há debates entre os ministros Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta, 26.
A ação foi movida pela Mesa Diretora do Senado em 2016, em questionamento a uma operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília sobre esquema para interferir nas investigações da Lava Jato contra parlamentares.
Clima tenso
O julgamento ocorre em meio ao acirramento das tensões entre Legislativo e Judiciário. Na última semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que limita a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores e condiciona a abertura de ações penais contra eles à autorização do Legislativo, tirando poder do STF.