O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o partido passou a orientar seus senadores a votarem contra a PEC da Blindagem e a favor do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomenda a rejeição integral da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC determina que a abertura de ação penal contra parlamentares dependa de autorização prévia da Câmara ou do Senado.
“A orientação do União Brasil é votar contra a PEC e votar a favor do relatório do senador Alessandro Vieira porque há aí uma mistura de conceitos. Existem abusos, excessos, mas a proteção das prerrogativas não pode se confundir com a impunidade”, afirmou Efraim.
Ele acrescentou que a proposta provocou uma reação severa da opinião pública: “O que contaminou esse debate para ter uma reação tão severa da população é a percepção de que essa é uma PEC que favorece a impunidade e disso o Brasil está cansado. A classe política não pode se entender em um patamar acima ou diferenciado.”
A mudança de posição contrasta com a postura adotada pela legenda na Câmara dos Deputados, onde parlamentares do União votaram majoritariamente a favor da PEC, sob orientação da liderança da bancada. Em entrevista à Rádio Metropole, nesta quarta-feira (24) o deputado federal José Rocha (União-BA) afirmou que questionou a posição, mas decidiu seguir a orientação: “A liderança do partido se colocou como uma orientação partidária e que todos nós deveríamos seguir essa orientação. Então eu segui a orientação partidária com a obediência que eu sempre tenho tido à orientação partidária.”
O relator da proposta na CCJ, senador Alessandro Vieira, foi categórico em seu voto, ao classificar a PEC como inconstitucional, injustificável e favorecedora do crime organizado. “Essa PEC abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado. Ela atende a anseios escusos que pretendem impedir ou retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los”, disse. Até a última atualização dessa matéria, o Senado segue acompanhando o voto do relator, contrário à PEC.