Eleitores que precisam emitir a primeira via, transferir o domicílio ou regularizar o título têm até 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para que o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, inicie a preparação das urnas eletrônicas para as eleições de 4 de outubro. O prazo é definitivo para brasileiros no país e no exterior.
A suspensão de alterações no cadastro 150 dias antes do pleito é uma exigência da Lei 9.504/1997. Segundo a Corregedoria do TSE, o prazo é considerado “improrrogável”, por se tratar do intervalo técnico necessário para processar os dados e organizar a logística de votação de mais de 213 milhões de brasileiros aptos a votar.
No exterior, o número de eleitores cresceu nas últimas eleições gerais. De acordo com dados oficiais do TSE, o eleitorado fora do país passou de cerca de 500 mil em 2018 para quase 700 mil eleitores aptos, um aumento superior a 39%. Cidades como Lisboa, Miami e Boston concentram as maiores comunidades de votantes.
Quem tem domicílio eleitoral no exterior vota apenas para o cargo de presidente da República. Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição obrigatória para renovar o passaporte brasileiro em consulados e embaixadas. A transferência ou regularização pode ser iniciada de forma remota pelo sistema Título-Net Exterior.
Embora a multa por ausência às urnas seja de R$ 3,51 por turno, o cancelamento do título pode gerar restrições civis e financeiras. Conforme normas da Justiça Eleitoral e da Receita Federal, a irregularidade pode levar à suspensão do CPF, com impedimentos para movimentação em bancos públicos, posse em cargos públicos, renovação de matrícula em universidades oficiais, emissão de RG e renovação de passaporte.
A regularização pode ser feita de forma digital, pelo site oficial do TSE ou pelo aplicativo e-Título. O eleitor deve consultar a situação eleitoral informando nome completo e data de nascimento. Havendo multas, o sistema gera código para pagamento via Pix. Nos casos de biometria pendente, é necessário iniciar o requerimento online e verificar o agendamento para coleta presencial.
Fonte: Correio24horas