A oposição na Câmara dos Deputados afirmou, nesta quarta-feira (25), que vai protocolar pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares alegam falta de transparência na gestão federal e acusam integrantes do Executivo de cometer crime de responsabilidade. As solicitações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), a iniciativa ocorre após sucessivas cobranças por informações que, de acordo com a oposição, não foram respondidas dentro do prazo legal. “Nós temos o dever funcional de protocolar esses pedidos de impeachment, desses ministros que não cumprem a lei, que estão fazendo uso do dinheiro público e que não prestam informações. Agora vão ter que responder perante a Justiça”, declarou a parlamentar.
De acordo com a deputada, ao menos 54 requerimentos formais enviados por parlamentares deixaram de ser respondidos dentro do prazo previsto na Constituição Federal. Em alguns casos, afirma, as respostas teriam sido encaminhadas apenas meses depois ou no ano seguinte, o que caracterizaria omissão administrativa.
Os pedidos atingem os seguintes ministros:
- Sonia Guajajara (Povos Indígenas);
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar);
- Wolney Queiroz (Previdência Social);
- Alexandre Padilha (Saúde);
- Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social);
- Camilo Santana (Educação);
- André Ribeiro (Esportes);
- Frederico Filho (Comunicações);
- Jader Barbalho (Cidades);
- José Múcio (Defesa);
- Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União);
- Mauro Vieira (Relações Exteriores);
- Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária);
- Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional);
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Para a oposição, caso os pedidos avancem, a eventual confirmação de crime de responsabilidade pode resultar em sanções político-administrativas aos ministros, incluindo perda do cargo e inelegibilidade.
O crime de responsabilidade difere de crimes comuns previstos no Código Penal, pois é julgado com base em normas constitucionais e legislação específica aplicável a autoridades públicas no exercício da função.
Fonte: Metro1