Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais de diferentes regiões do país começarão a receber, a partir da próxima terça-feira (7), os valores do Seguro-Defeso pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, serão destinados aproximadamente R$ 874,5 milhões em parcela única para beneficiários com pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
A medida foi autorizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, a quitação dos benefícios que ainda aguardavam liberação. Segundo o INSS, os trabalhadores contemplados já haviam cumprido todos os requisitos legais e aguardavam apenas a autorização para o pagamento.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros.
Nesse intervalo, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade e recebem uma assistência financeira para assegurar a renda familiar até a retomada da pesca.
Quem recebe o Seguro-Defeso
Terão direito ao pagamento os pescadores que:
- solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido pela legislação;
- atenderam a todos os critérios exigidos pelo programa;
- tiveram os pedidos aprovados pelo INSS.
Os recursos serão depositados em parcela única para os beneficiários que possuem requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
Como consultar o pagamento do Seguro-Defeso
Os pescadores podem verificar a situação do benefício por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal:
- Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Emprega Brasil;
- site e aplicativo Meu INSS, especialmente para pedidos em análise ou com pendências;
- Central 135, que oferece atendimento e informações sobre os benefícios previdenciários.
Pedidos em análise continuam sendo processados
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da análise documental ou da regularização de informações continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação envolve o trabalho conjunto do INSS, dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, além da Dataprev, responsável pelo processamento dos dados e pela execução dos pagamentos.
Fonte: Revista Metropolitana.