O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa criado para facilitar a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa é voltada para débitos de até R$ 20 mil.
De acordo com o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs possuem dívidas inscritas na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 4 mil.
O programa oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcelas mínimas de R$ 25. Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, a medida não terá impacto fiscal para a União, já que as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação. A expectativa é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as renegociações.
A procuradora explicou que o programa não abrange apenas dívidas relacionadas ao MEI. Os débitos inscritos na Dívida Ativa de outros órgãos da União, como a Secretaria do Patrimônio da União, também poderão ser incluídos na negociação.
Além do Desenrola MEI, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para aumentar o limite de faturamento anual da categoria. A proposta prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, em vez do limite atual de um.
O governo também anunciou a ampliação da plataforma Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a microempreendedores para a prestação de serviços. O número de atividades econômicas aptas a participar passará de 107 para 141, com a inclusão de áreas como alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.