O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que os presidentes dos Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal enviem relatórios detalhados sobre os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
A determinação atinge as Cortes do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Denúncias
A decisão foi motivada por denúncias publicadas pela imprensa nesta segunda-feira, 6, indicando que esses tribunais teriam autorizado o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias acima do teto constitucional, violando as regras da Suprema Corte.
Diante dos indícios, Moraes cobrou a entrega imediata das cópias das folhas de pagamento para verificar o descumprimento das normas.
Despacho conjunto
Em despacho conjunto, o ministro Flávio Dino endureceu a cobrança e alertou que os chefes dos Judiciários locais que resistirem à fiscalização ou mantiverem os pagamentos irregulares serão punidos severamente.
Dino ressaltou que o descumprimento deliberado das ordens do STF resultará na perda temporária ou definitiva das funções administrativas.
“A configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”, escreveu Dino no despacho.
As intimações aos presidentes dos tribunais começaram a ser enviadas ontem, inclusive por meio eletrônico, para cumprimento imediato do prazo.
Fonte – MR.