A votação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para esta terça-feira (1º). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (31) pelo presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A reunião será retomada às 10h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Segundo o parlamentar, o adiamento ocorreu para que sejam feitos os últimos ajustes no relatório.
A MP prevê a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. O texto foi enviado pelo governo federal e recebeu 112 emendas durante a tramitação no Congresso.
De acordo com Reginaldo Lopes, os parlamentares ainda estão discutindo alterações para buscar maior equilíbrio entre as compras realizadas por meio de remessas internacionais e a indústria e a economia brasileiras.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar valendo.
O prazo de validade da MP termina em 8 de setembro. Por isso, a expectativa é que a proposta seja analisada e votada pelo Congresso ao longo desta semana.
A relatora da medida, senadora Leila Barros (PDT-DF), também se manifestou favoravelmente à proposta.
A chamada “taxa das blusinhas” é o nome popular dado à cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor.
A MP em análise pelo Congresso prevê a retirada do imposto de importação para remessas de até US$ 50, caso o texto seja aprovado pelos parlamentares.
A votação desta terça-feira será mais uma etapa da tramitação da proposta antes da análise definitiva pela Câmara e pelo Senado.