A operação realizada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (17) para investigar suspeitas de fraudes envolvendo o IPTU em Salvador teve origem em uma denúncia apresentada pela própria Prefeitura à corporação. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o órgão identificou indícios de irregularidades após receber uma denúncia e realizar uma auditoria interna, comunicando o caso à polícia em fevereiro deste ano.
De acordo com a Sefaz, assim que tomou conhecimento dos fatos, além de acionar a Polícia Civil, a secretaria instaurou uma sindicância interna para apurar as ocorrências e identificar os possíveis responsáveis.
A apuração conduzida pelo município encontrou indícios de irregularidades atribuídas a colaboradores e despachantes que, segundo a secretaria, apresentavam-se ilegalmente como procuradores autorizados pelo órgão. Também foram identificados acessos indevidos aos sistemas realizados por funcionários terceirizados. Os profissionais envolvidos nesses acessos foram demitidos imediatamente.
A Prefeitura informou ainda que tomou providências para corrigir os efeitos das possíveis irregularidades. Todos os processos nos quais foram identificadas inconsistências foram revertidos e as cobranças, recalculadas de acordo com os valores legais. Os novos valores foram posteriormente encaminhados aos contribuintes relacionados aos casos.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores. Os procedimentos estão sendo conduzidos pela Controladoria-Geral do Município (CGM), após solicitação da própria Sefaz.
Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda ressaltou que a iniciativa de comunicar o caso às autoridades faz parte das medidas adotadas para garantir a apuração das irregularidades.
“A Secretaria reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade dos procedimentos administrativos e a proteção do patrimônio público, mantendo atuação permanente no fortalecimento dos mecanismos de controle e segurança institucional”, afirmou a pasta.
A Sefaz orienta ainda que contribuintes que tenham dúvidas ou precisem de esclarecimentos procurem o Posto Central, na Rua das Vassouras, nº 1, no Centro Histórico, ou utilizem o portal da secretaria.
O órgão também recomenda que, em qualquer atendimento ou solicitação administrativa, o contribuinte peça o número do protocolo e cópias dos respectivos processos. Segundo a Sefaz, a medida amplia a transparência, a rastreabilidade e a segurança dos procedimentos.
Fonte: MR