O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), em audiência de conciliação, que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata, independentemente de haver acordo sobre o fim da escala 6×1.
“Mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro”, disse Dino.
Segundo o ministro, descumprir o que foi aprovado pelo Congresso Nacional seria inconstitucional: “Essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação”, declarou.
O que diz o texto
De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, a mudança ocorrerá em duas etapas. Na primeira, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. A etapa deve ser implementada em até 60 dias, prazo contado a partir da promulgação da emenda pelo Congresso, em 16 de outubro.
Na segunda etapa, após 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, o que estabelece a escala 5×2.
A audiência foi convocada por Dino no âmbito de duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir a implementação da emenda constitucional que fixou a jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
Fonte: Metro1