O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta sexta-feira (25) um projeto que estabelece regras mais rigorosas de transparência para as chamadas emendas PIX, mecanismo pelo qual parlamentares transferem recursos diretamente para estados e municípios. A proposta também vincula o ajuste anual de todas as categorias de emendas à variação nos gastos do governo.
O texto apresentado pelo senador institui regras de transparência para as chamadas “emendas pix”; define o limite de 8 emendas para as de bancada estadual; e define como critério para repasse de emendas de comissões o investimento em projetos estruturantes.
A proposta apresentada nesta sexta-feira, se aprovada, entrará em vigor apenas em 2025, conforme apontam técnicos do Congresso. O projeto, no entanto, não soluciona o impasse das emendas atualmente bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam aproximadamente R$ 17,5 bilhões. Ao longo da semana, representantes dos Poderes concordaram em votar, na próxima semana, uma nova proposta que definirá regras para as futuras emendas.
A liberação de valores bloqueados ainda dependerá da apresentação de novos dados ao STF e ao ministro Flávio Dino, relator de processo sobre a transparência das emendas. Os ministros da Corte aguardam informações das áreas técnicas de Câmara, Senado e governo sobre o investimento desses recursos.