O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quarta-feira (30), uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo uma postura mais ativa para enfrentar abusos no setor de planos de saúde.
O documento, elaborado por um grupo de trabalho da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, aponta que a regulação atual da ANS falha em assegurar um equilíbrio econômico adequado entre consumidores e operadoras.
Segundo o MPF, isso resulta em reajustes excessivos e práticas irregulares, prejudicando os consumidores. Um problema específico destacado é a diferença nas regras de reajuste para planos individuais e coletivos, o que, na visão do MPF, permite reajustes elevados nos planos coletivos e contribui para a criação de “falsos coletivos” por algumas operadoras. Isso também teria impactado a disponibilidade de planos individuais ou familiares
O órgão também destacou problemas relacionados à fiscalização pela ANS, incluindo a falta de clareza das operadoras sobre cláusulas contratuais, coberturas e reajustes. Também há preocupação com a não oferta de opções de portabilidade em casos de cancelamentos feitos pelas operadoras.