O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) pediu, na quarta-feira (22), que o Ministério Público Federal (MPF) instaure um inquérito para investigar a atuação da empresa americana Tools for Humanity (TfH) no Brasil. A companhia tem coletado e armazenado informações biométricas da íris de brasileiros que aderem ao programa World ID.
De acordo com a TfH, o projeto busca criar um código de validação que não possa ser replicado por Inteligência Artificial (IA). Sam Altman, CEO da OpenAI, empresa responsável pelo ChatGPT, é um dos fundadores da iniciativa. Em troca dos dados, os participantes recebem 48 unidades da criptomoeda worldcoin, o que equivale a aproximadamente R$ 634 na cotação vigente.
No documento enviado ao MPF, Boulos cita uma reportagem da Folha de S.Paulo, que aponta que os dados coletados pela TfH não podem ser excluídos. À CNN, a empresa negou essa informação e afirmou que “o projeto World não fica com nenhuma informação” das íris escaneadas no Brasil. “Temos feito um transparente trabalho no que tange essa informação, pois ela não é verídica, o projeto World não fica com nenhuma informação”, declarou a Tools for Humanity.
O deputado argumenta que essa impossibilidade de apagar dados pessoais fere o direito de revogação do consentimento, previsto na legislação europeia de privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. “Essa foi a principal alegação para a autoridade alemã dar, em 19 de dezembro de 2023, um veredicto contrário à tecnologia, após 20 meses de análise sobre se o protocolo de coleta de dados da íris era seguro para a privacidade dos cidadãos europeus”, diz o documento.