O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (3) que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade para responder à proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou falhas de 59 países, incluindo o Brasil, no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo manifestou “profunda discordância” em relação às conclusões do órgão norte-americano e classificou a iniciativa como uma medida protecionista unilateral.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro”, informou o comunicado.
O governo também destacou que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo e forçado, citando avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a nota, a legislação brasileira já permite barrar e confiscar mercadorias produzidas sob condições irregulares.
Apesar da reação firme, a diplomacia brasileira mantém a busca por uma solução negociada. Integrantes do Itamaraty defendem o diálogo com Washington para evitar a aplicação das tarifas e reduzir impactos sobre a economia, os empregos e a renda dos brasileiros.
A Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas injustificadas, permitindo responder a sanções ou restrições com ações semelhantes.
Fonte: Metro1