A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (30), três projetos do Executivo, incluindo atualização do IPTU pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), prevendo um reajuste de aproximadamente 4% para 2025 e 2026.
O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), defendeu que essa atualização apenas reflete a inflação, sem aumento real do imposto, e garantiu transparência no processo: “Desde o início, deixei claro que não aceitaria um aumento do IPTU, e não houve, apenas o reajuste inflacionário”.
Outras medidas:
Além do IPTU, foi aprovada uma emenda que reduz de 4% para 3% o reajuste do ISS para serviços de saúde, beneficiando hospitais e profissionais médicos. O pacote de projetos inclui ainda o PL, que autoriza a cessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas do município em ativos negociáveis.
Entre os ajustes fiscais, o projeto também endurece regras contra devedores contumazes e amplia o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que agora serão destinados à segurança e monitoramento de áreas públicas. Também foi aprovada a prorrogação de benefícios fiscais para os programas Procultura e Proturismo até o final de 2025.
Projeto de Lei
As comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador já haviam aprovado, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei que ajusta os valores do IPTU com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).