Preso em regime domiciliar desde 4 de agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta terça-feira, 11, 100 dias sob a medida. Além de permanecer em casa, ele também cumpre outras restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas determinadas incluem:
- Proibição de usar celular;
- Proibição de manter contato com pessoas investigadas;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar embaixadas e consulados;
- Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
A prisão de Bolsonaro foi determinada depois que ele descumpriu várias regras foram impostas no inquérito que investigou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, Eduardo, filho do ex-presidente, foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
As restrições em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada em setembro pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro poderá pedir que os 100 dias de prisão domiciliar sejam descontados caso ele seja condenado e tenha de cumprir pena no futuro.
Em outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A defesa de Jair pediu o fim das medidas cautelares, argumentando que ele não foi denunciado pela PGR no inquérito que apura tentativa de obstrução da Justiça.
O ministro, no entanto, decidiu manter a prisão domiciliar. Ele destacou que Bolsonaro foi condenado e que já descumpriu restrições anteriores. Segundo Moraes, as medidas são necessárias para evitar fuga e garantir a execução da pena, preservando a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Durante o período em que esteve em prisão domiciliar, o ex-presidente saiu de casa algumas vezes para receber atendimento médico. Duas dessas saídas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, e uma ocorreu em caráter de emergência.
Bolsonaro também só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.