Nesta quinta-feira (19), o Projeto Lei da Política Estadual Cultura Viva (PECV) 25.545/2024 foi sancionado pelo Governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, durante visita ao município de Camamu, com a presença do secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, pontos de cultura, grupos e coletivos da cultura popular e comunitária do território Baixo Sul.
A sanção representa um importante avanço para o fortalecimento e ampliação da estrutura dos Pontos de Cultura no estado. “Hoje estamos institucionalizando essa política, que ajuda a fortalecer cada vez mais a ação do Governo em todos os territórios do Estado, além de valorizar esse importante trabalho que as instituições realizam em parceria com o poder público”, destaca o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.
A Lei da Política Estadual Cultura Viva tem o objetivo de promover a produção e difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais à população baiana, constituindo-se como política de base comunitária, territorial e ou temático identitária, do Sistema Estadual de Cultura do Estado da Bahia.
Atualmente, a Bahia tem cerca de 900 Pontos de Cultura certificados. Estes Pontos de Cultura estão presentes em 209 municípios e distribuídos nos 27 Territórios de Identidade. Em 2024, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia investiu mais de R$ 13 milhões, por meio da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), em cinco editais para o segmento do Cultura do Viva.