Ao menos 204 parlamentares protocolaram um requerimento para prorrogar por mais 120 dias a Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPI), conhecido popularmente como CPI do INSS. A comissão investiga um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário.
O pedido é liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), e reúne o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número suficiente para atender aos critérios previstos no regimento do Senado.
De acordo com os parlamentares, o atual prazo da CPI é insuficiente para concluir a análise das provas reunidas até agora. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a comissão ainda analisa um grande volume de material probatório.
Segundo a assessoria do Novo, estão em curso mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas que ainda não foram realizados.
“Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente”, diz trecho do pedido
Pela regra, a prorrogação do prazo de uma CPI é automática quando solicitada por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa seja formalmente comunicada.