A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a PEC da Segurança Pública, proposta que cria, entre outras alternativas, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Na semana passada — no mesmo dia em que a Câmara aprovou o PL Antifacção, que aumenta penas para participação em organização criminosa ou milícia — o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta-feira (4). A reunião está agendada para às 10h.
“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC”, declarou Motta.
PEC da Segurança Pública
A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na integração de forças no combate ao crime organizado. Entre os principais pontos previstos na PEC estão o aumento do poder da União para estabelecer diretrizes nacionais de segurança pública, com o objetivo de integrar polícias e guardas municipais; a ampliação do escopo de atuação da Polícia Federal, garantindo competência para investigar milícias e crimes ambientais; e a expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, responsável também pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
Fonte: Metro1