O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o projeto que autoriza a concessão de transferência econômica para empresas operadoras do Subsistema de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros, que realizem a integração com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).
Conforme a lei, o valor da concessão de subvenção econômica não poderá superar os R$ 30,2 milhões no ano de 2025. A medida, segundo o documento, também indica que a finalidade é “garantir a eficiência operacional do serviço”.
“Assegurando a generalidade do transporte público coletivo, alinhando os custos operacionais à realidade socioeconômica da população, e fortalecendo o sistema de transporte como elemento essencial da mobilidade urbana”, ressaltou o gestor no projeto.
O texto ainda indica que caso a empresa não atenda os requisitos pré-estabelecidos pela medida em regulamento, a concessão do pagamento pode ser suspensa e se não regularizado após 30 dias do momento em que notificada pode haver uma revogação do benefício. A Lei entra em vigor na data de publicação, a partir desta terça, 8.
Aprovação na Alba
O subsídio foi aprovado por unanimidade na última semana na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) durante a sessão plenária na Casa.