O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por golpe de Estado no Brasil.
Do tempo total de condenação, 24 anos e 9 meses são de reclusão, ou seja, pena para crimes que prevêem regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção em regime aberto ou semiaberto. Por a pena ser superior a 8 anos, Bolsonaro deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
Após 8 anos do cumprimento da pena, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos como efeito da Lei de Ficha Limpa. Ele é culpado por todos os cinco dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. A decisão no STF terminou com 4 votos a 1.
Os outros sete réus da ação também foram condenados. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda de mandato do parlamentar.
O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres foram condenados a 24 anos de prisão.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês de detenção. O ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, Mauro Cid, foi pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto por conta do acordo de colaboração premiada.
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi conenado a 19 anos de prisão e o ex-ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, a 26 anos, sendo 24 em regime fechado e 2 anos de detenção.