O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta sexta-feira, 8, a Lei º 14.787 de 07 de novembro de 2024, que autoriza o governo do estado a contratar um empréstimo no valor de R$ 1,165 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A norma foi aprovada na terça, 5, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Conforme detalha a medida, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A lei indica que dos investimento, serão direcionados cerca de:
– R$ 154 milhões para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);
-R$ 78 milhões à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;
-R$ 32 milhões à execução de obras de contenção de encostas no Estado;
– R$ 81 milhões a execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.;
– R$ 168 milhões para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado e
– R$ 650 milhões a execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.
Votação na Assembleia
Na Alba, a matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes (PSD). No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma.
O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário.
Pedidos aprovados
Na última terça, 29, a Alba aprovou dois pedidos de empréstimo. A oposição votou contra as duas solicitações.
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei 25482/2024, que versa sobre o pedido de empréstimo de R$ 616 mil junto a Caixa Econômica Federal para a renovação das frotas do metrô Salvador/Lauro de Freitas.
Logo em seguida, os deputados votaram o Projeto de Lei 25482/2024, que autoriza a operação de crédito de R$ 1 bilhão, valor será usado nas áreas de “mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária”.
A bancada de oposição votou contra, mas o deputado Marcinho Oliveira (União Brasil), que faz parte do bloco, deu voto favorável ao pedido.
Outros pedidos
O governo do Estado encaminhou no último dia 30 um novo pedido de empréstimo à Assembleia, que prevê até US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa, indica que na tramitação seja observado o regime de urgência.