O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cerca de 173 mil aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram processos judiciais contra o órgão. Os pagamentos serão realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos.
Os recursos estão relacionados a mais de 126 mil processos, principalmente envolvendo pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre as ações estão casos de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Considerando também os valores destinados a processos de outras naturezas, como ações movidas por servidores públicos, a Justiça Federal liberou aproximadamente R$ 3,2 bilhões.
Quem recebe os valores
Os pagamentos contemplam segurados que obtiveram decisões favoráveis contra o INSS e tiveram as ordens de pagamento expedidas pela Justiça durante agosto. Após a liberação dos recursos pelo CJF, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) estabelecer o cronograma para o depósito.
Os valores normalmente são disponibilizados em contas abertas em nome dos beneficiários, principalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A data em que o dinheiro estará disponível varia de acordo com o tribunal responsável por cada processo.
Os atrasados são referentes a valores que deveriam ter sido pagos anteriormente e que foram reconhecidos pela Justiça. Eles podem surgir tanto da concessão de um benefício que havia sido negado quanto da revisão de pagamentos realizados em valor inferior ao devido.
Para saber se tem direito aos recursos, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo e verificar as informações referentes à ordem de pagamento.
Distribuição dos recursos
O maior volume foi destinado ao TRF-1, que atende o Distrito Federal e outros 13 estados. O tribunal recebeu R$ 1,04 bilhão em RPVs, dos quais R$ 877,1 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais. São 40,7 mil processos, envolvendo mais de 49 mil beneficiários.
No TRF-4, responsável pelos estados da Região Sul, foram liberados R$ 649,3 milhões. Desse total, R$ 556 milhões são referentes a benefícios do INSS, distribuídos em 29,1 mil processos que abrangem cerca de 41,7 mil beneficiários.
O TRF-5, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 529,9 milhões. Desse montante, R$ 453,7 milhões estão relacionados a ações previdenciárias, envolvendo 22,2 mil processos e aproximadamente 37,2 mil beneficiários.
Já o TRF-3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 423,8 milhões. As ações previdenciárias e assistenciais representam R$ 328,1 milhões desse total, distribuídos em 11,2 mil processos para mais de 15,2 mil beneficiários.
O TRF-6, responsável por Minas Gerais, teve R$ 305,1 milhões liberados, sendo R$ 274,1 milhões destinados a processos relacionados a benefícios do INSS. Ao todo, são 14,3 mil processos e 17,8 mil beneficiários.
Por fim, o TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões em RPVs. Desse valor, R$ 191,3 milhões correspondem a ações previdenciárias, envolvendo 8,6 mil processos e cerca de 12,7 mil beneficiários.
Fonte: Metro1