O projeto de lei complementar que amplia o número de deputados de 513 para 531 foi aprovado em votação rápida no Congresso e agora aguarda sanção presidencial. No entanto, aliados afirmam que o presidente Lula é conceitualmente contra o aumento e defende a redistribuição das cadeiras conforme a população dos estados. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).
A proposta, articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa atender a uma decisão do STF que exige proporcionalidade na representação com base no Censo 2022, sem retirar vagas dos estados. Para isso, foram criadas 18 novas cadeiras. A medida deve gerar um impacto anual estimado de R$ 65 milhões.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou ser “pouco provável” que Lula sancione o projeto. A proposta foi criticada por parlamentares, mas aprovada em ritmo acelerado tanto no Senado quanto na Câmara. Agora, a decisão final está nas mãos do presidente, em meio a pressões por austeridade fiscal e tensões com o Congresso.