O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Paul Singer, que institui um marco legal para a economia solidária. A nova legislação visa regular a produção, o consumo e a distribuição dentro de um sistema baseado na cooperação e solidariedade entre os envolvidos.
A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000.
“Pela primeira vez na história, a economia solidária vai ter um marco regulatório”, afirmou o presidente em uma publicação nas redes sociais.
“A lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar”, escreveu o presidente.
“Estou com muito orgulho porque vocês [ministros] estão sugerindo aqui colocar o nome do Paul Singer, como Lei Paul Singer, que é efetivamente uma homenagem muito merecida porque, no Brasil, nunca teve ninguém que cuidasse da economia solidária melhor do que o Paul Singer”, disse Lula em um vídeo ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familar, Paulo Teixeira, e o ministro de Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Alexandre Padilha.