O presidente Lula sancionou o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil, estabelecendo um limite para emissões de gases de efeito estufa no setor produtivo. A sanção, sem vetos, foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do “Diário Oficial da União” (DOU).
A lei também autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa no país. O patamar de emissão permitida será definido no Plano Nacional de Alocação, que será revisado periodicamente.
O texto cria regras para o mercado, a ser chamado de SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), e será aplicado a atividades que produzem anualmente acima de 10 mil tCO2e (toneladas de dióxido de carbono equivalente).