O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares por estarem fora das regras legais. Além disso, o governo deve adotar medidas de execução do orçamento, como bloqueios e remanejamentos, que somam R$ 11 bilhões. Segundo fontes do Planalto, o total dessas ações ficará dentro do limite de R$ 50 bilhões permitido por lei.
Em novembro, o governo sancionou uma lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece regras para a execução das emendas parlamentares no orçamento anual. A medida foi tomada após determinações do Supremo Tribunal Federal para aumentar a transparência nos pagamentos.
Essa lei define tanto o volume das emendas quanto a forma como esses valores podem crescer ao longo do tempo. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado que alguns valores estavam acima do que é permitido pela legislação.
O prazo para a sanção do orçamento termina nesta quarta-feira (14). O texto prevê R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão.
Fonte: Metro1