O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em 24 horas, uma postagem do filho dele, Eduardo Bolsonaro, na qual declara gravar um vídeo para mostrar ao pai, atualmente em prisão domiciliar. O episódio ocorreu durante um evento conservador nos Estados Unidos. A decisão visa apurar se houve descumprimento das medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após duas semanas internado em Brasília para tratar broncopneumonia. Moraes estabeleceu regras claras após converter a prisão: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de celulares, redes sociais e gravações de áudio ou vídeo.
Restrições detalhadas do regime domiciliar
- Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação externa;
- Proibição de acesso a redes sociais, direto ou indireto;
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios, pessoalmente ou por terceiros.
Segundo Moraes, o descumprimento dessas regras pode levar Bolsonaro a retornar ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Investigação contra Eduardo Bolsonaro
O ex-deputado também é alvo de investigação no STF, acusado de coação no curso do processo que envolve o pai. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele e o influenciador Paulo Figueiredo teriam tentado gerar instabilidade e pressionar autoridades brasileiras do exterior para impedir condenações no caso do golpe de 2022. A pena prevista varia de um a quatro anos, podendo ser aplicada multa. O resultado do processo pode ser condenação, absolvição ou arquivamento, com possibilidade de recurso em todos os casos.
Fonte: Metro1