O ministro Alexandre de Moraes, confirmou as expectativas e sinalizou nesta terça-feira (9) que votará para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. A leitura do voto está em curso e o relator será o primeiro a votar.
Foram enumerados pelo ministro 13 itens, sendo eles:
- Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;
- Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;
- 7 de setembro de 2021: discurso do ex-presidente Bolsonaro em que houve emprego de “grave ameaça” na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;
- Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;
- Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;
- Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;
- Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;
- Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno. Entre eles, o monitoramento de autoridades, reuniões das forças especiais, os chamados ‘kids pretos’, atos violentos em Brasília nos dias da diplomação do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, além do atentado a bomba no aeroporto da capital;
- Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
- Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;
- A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;
- Atos de 8 de janeiro de 2023 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília;
- Planejamento de um “gabinete de crise” que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.
Ao conectar os diferentes episódios como atos de execução do plano de golpe, Moraes tentou neutralizar um dos principais argumentos da defesa de Bolsonaro, de que o ex-presidente não colocou em prática nenhuma medida de exceção e que houve mera cogitação de alternativas previstas na Constituição.
Além de Bolsonaro, respondem ao processo Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).