A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta segunda-feira (06), uma operação para retirar ocupações irregulares instaladas na orla do município. A ação atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que orientou a remoção de estruturas localizadas em áreas de proteção ambiental sem possibilidade de regularização.
A recomendação do MPF tem como objetivo preservar o meio ambiente, proteger a zona costeira e garantir o cumprimento da legislação ambiental e urbanística. As intervenções ocorreram em áreas consideradas ambientalmente protegidas.
A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF). O município informou que a ação faz parte das atribuições de fiscalização, ordenamento e disciplina do uso e ocupação do solo.
Também participaram da operação equipes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, por meio da Rondesp, fiscais da SEDUR e agentes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Durante a fiscalização, dez barracas foram retiradas das praias de Buraquinho e Vilas do Atlântico.
De acordo com as informações divulgadas, ocupações irregulares em áreas de preservação podem provocar impactos ambientais, comprometer a paisagem natural, afetar as condições sanitárias e restringir o uso coletivo da faixa litorânea.
A administração municipal informou que novas ações de fiscalização deverão ser realizadas de forma contínua para coibir ocupações irregulares, assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para a preservação ambiental e o ordenamento dos espaços públicos da orla.
Fonte: MR.