O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que espera a aprovação do projeto sobre as emendas parlamentares até o fim de novembro no Congresso. A proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) está em discussão na Câmara e deve ser votada ainda hoje. Pacheco sinalizou que dará prioridade ao texto vindo dos deputados.
“Mais importante do que qual projeto será, é o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo pouco importa se é um projeto da Câmara ou do Senado”, afirmou Pacheco. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também apresentou um projeto sobre o tema. O relator na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), ainda não apresentou o parecer.
Pacheco declarou que o texto em análise na Câmara pode ser alvo de “aprimoramento” e disse acreditar na “maturidade política” para um consenso entre as duas Casas legislativas. As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.
De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. A destinação do dinheiro deverá ser detalhada com o objetivo, projeto e ente federativo beneficiado, após acordo e votação nas comissões. O Supremo Tribunal Federal (STF) questiona obrigatoriedade de tornar público qual parlamentar foi o autor daquela indicação.