O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou como ‘positiva’ a Proposta de Emenda à Constituição da segurança pública do governo. A PEC prevê o aprimoramento do papel da União na área da Segurança Pública e novas atribuições à Polícia Federal. O projeto é uma iniciativda do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Constitui um instrumento de enfrentamento mais coordenado à criminalidade”, disse Pacheco em nota, analisando suas primeiras impressões sobre a proposta. Entre as modificações, ela prevê a criação de uma nova Polícia Ostensiva Federal (POF), com o fim da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além da criação da POF, o projeto institui o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. A Polícia Federal ainda passaria também a atuar contra crimes ambientais e crimes de repercussão interestadual e internacional, praticados por organizações criminosas e milícias privadas. As associações e federações da PF já se manifestaram contra o texto. Já a PRF vê que a mudanças das atribuições na Constituição deve trazer segurança jurídica aos policiais rodoviários.