O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou a ser enfático nas suas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Em entrevista ao UOL, nesta sexta-feira, 19, o congressista afirmou que o texto é uma espécie de “vale-crime”
A matéria, que teve como relator o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), amplia as proteções legais de parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, foi homologada com 353 votos favoráveis e 134 contrários, em primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra em segundo turno.
O petista ainda definiu a proposta como “PEC da Malandragem” e reafirmou, assim como outros senadores, que a matéria não vai passar na Casa Legislativa.
“Eu vejo a manifestação de várias lideranças, de vários partidos e não vejo a menor chance da chamada PEC da Malandragem prosperar, porque eu acho que ela é um vale-crime, é como se a gente construísse um vale-crime. Eu fiz um crime hoje, vou investir algo para me eleger, me elejo, aí o Congresso é que tem que autorizar eu ser processado. Essa é uma tentativa de copiar a Constituição de 88, equivocadamente […] É bom lembrar que em 88 a gente estava saindo de uma ditadura militar”, disse ele.
“A tentativa de dizer que esse é o texto condicional é querer aplicar, em conjunturas totalmente diferentes, conceitos que podem caber no determinado momento, mas que não cabe mais hoje no funcionamento normal e ampliado. Querer botar o presidente nacional […] pode escrever que se isso passa, daqui a pouco, eles vão querer estender para presidente estadual, para presidente municipal, ou seja, é um absurdo o cidadão se sentir protegido dessa forma”, completou Jaques Wagner.
PL da anistia
Com relação ao projeto de lei (PL) da anistia — aprovada também na Câmara um dia após a PEC da Blindagem —, o petista afirmou que votaria a favor a redução de pena para aqueles envolvidos nos episódios do 8 de Janeiro de 2023, mas desde que fossem aqueles réus considerados por ele como “bagrinhos”, utilizados como massa de manobra por aqueles quem, de fato, orquestraram a tentativa de golpe de Estado.
Neste sentido, Jaques Wagner pontuou que a posição dele exclui qualquer benefício para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A ideia de fazer um projeto de lei de, vou chamar, dosimetria, de redução de pena para crimes, como aquele tumulto que foi feito no 8 de janeiro, isso é uma coisa que foi pensado bem antes desse momento”, afirmou.
Ele disse que se a proposta de anistia não alcançar os mandantes e os financiadores, votaria pela redução da pena para os réus menos envolvidos.
“No projeto nunca houve redução de pena por mandante do crime. A redução de pena, repito, era para aquele pessoal que eu estou chamando de bagrinho, massa de manobra, como você quiser dizer, e que ia esvaziar a bandeira da Anistia. Agora que já houve a condenação, eu entendo que o pessoal seguidor do ex-presidente percebeu que não prospera o absurdo da anistia e estão tentando ir para uma dosimetria de pena que alcance ele também”, afirmou.
“Eu sou contra essa redução para os mandantes. Eu acho que redução para aqueles que foram massa de manobras, os bagrinhos, que esculhambaram a Praça dos Três Poderes. A mim não me incomoda tanto, mas aos mandantes que elaboraram um crime contra a democracia, na minha opinião, não deve ter redução de penas”, finalizou Jaques Wagner.