A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, conhecida como SUS da Segurança, foi apresentada nesta quinta-feira (31), pelo presidente Lula aos governadores dos estados. O projeto faz mudanças na Constituição para dar ao governo federal um maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. Entre as modificações, ela prevê a criação de uma nova Polícia Ostensiva Federal (POF), com o fim da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Atualmente, a Constituição define como competência da PRF atuação restrita ao “patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. Já a PEC prevê que a nova ‘POF’ substitua a PRF com uma atuação bem mais ampla. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, o objetivo é que a corporação atue nas rotas de escoamento de entorpecentes, tornando mais efetivo o combate ao crime organizado.
Além da criação da POF, o projeto reconfigura drasticamente a segurança pública nacional, instituindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária e ampliando as funções da Polícia Federal. Está passaria também a atuar contra crimes ambientais e crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.