A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (03), a Operação Acesso Negado para apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos das chamadas emendas PIX. Ao todo, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A investigação concentra-se na aplicação dos recursos nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam dinheiro em espécie dentro de uma mochila localizada em um veículo. A PF não informou o valor apreendido, mas fontes ligadas às investigações estimam que a quantia seja de aproximadamente R$ 230 mil.
As emendas individuais de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, foram criadas em 2019 e permitem que recursos federais sejam transferidos diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou apresentação prévia de projetos, o que tem sido alvo de questionamentos sobre a fiscalização da aplicação dos valores.
Investigações
Segundo a Polícia Federal, a operação teve origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
As apurações apontam indícios de irregularidades no planejamento, na execução, na fiscalização e na transparência da aplicação dos recursos públicos destinados aos municípios investigados.
De acordo com a PF, os alvos da operação são gestores municipais, empresas e empresários suspeitos de envolvimento em obras não executadas, executadas de forma irregular ou com indícios de superfaturamento. Nesta fase da investigação, não há parlamentares entre os investigados.
Mandados autorizados por Flávio Dino
Os mandados foram autorizados pelo ministro do STF Flávio Dino, relator da ação que trata das emendas PIX.
Em setembro de 2025, o ministro determinou a suspensão do repasse dessas emendas para nove municípios brasileiros, entre eles São Luiz do Anauá e Iracema. Na decisão, Dino apontou que São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos, além de apresentar diversas obras inacabadas. Em relação a Iracema, o ministro mencionou a existência de obras executadas fora das especificações técnicas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de:
- contra a Administração Pública;
- fraude em licitações e contratos administrativos;
- peculato;
- corrupção;
- lavagem de dinheiro.
Relatório da CGU aponta falhas
Relatório da Controladoria-Geral da União aponta que obras e contratações financiadas por três emendas parlamentares em São Luiz do Anauá estão paralisadas.
O documento também indica que compras realizadas com esses recursos não foram registradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a prefeitura não teria inserido relatórios de gestão na plataforma Transferegov.br, utilizou mais de uma conta bancária para movimentação dos recursos e não disponibilizou informações sobre as emendas no Portal da Transparência do município.
Fonte: Mais Região.