O Congresso Nacional retomou as discussões sobre emendas parlamentares, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) em mais de 40 inquéritos. As investigações envolvem o uso indevido de recursos públicos em várias regiões, com destaque para apurações em Brasília e em estados como Maranhão e Tocantins.
Entre os casos mais relevantes, está a investigação sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas pela Câmara dos Deputados, além de denúncias sobre a “comercialização” de emendas no Maranhão, que resultaram em políticos denunciados. As investigações podem se expandir, com foco em desvios de recursos.
Em relação às emendas, o STF declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9 em 2022, levando o Congresso a mudar as regras de distribuição. Recentemente, o STF liberou o pagamento das emendas, após aprovação de um plano de trabalho que identifica os responsáveis e beneficiários dos repasses.