A Secretaria de Infraestrutura para a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Itaparica ganhou mais poderes por parte do governo da Bahia. As medidas constam na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A pasta, criada em outubro, tem como objetivo coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do Sistema Rodoviário que integra a ponte.
De acordo com um decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) todas as competências, poderes e obrigações, que até então que estavam sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), passam a ser do novo órgão.
Providências
“A Seinfra e a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste Ponte Salvador-Itaparica, em conjunto com os demais órgãos competentes do Estado, deverão adotar as providências necessárias para celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão […] que formalize a transferência das competências”, diz um trecho do decreto.
Uma das obrigações da Secretaria, a partir então, será notificar formalmente, em um prazo de cinco dias, a Concessionária responsável pela construção da ponte sobre o teor do Decreto, para fins de conhecimento e início das conversas com o novo órgão gestor.