A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a cassação mandatos do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PL), do seu vice, Thiago Pamplona (MDB), e ainda do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União).
A manifestação faz parte de um recurso no qual o órgão pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio deste ano, absolveu Castro e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Ceperj
O pedido de cassação partiu do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo. No parecer da PGE, Barbosa afirma que Castro e Bacellar cometeram abuso de poder político e econômico através da contratação ilegal de funcionários temporários para a Fundação Ceperj, criando uma espécie de “folha de pagamento secreta”.
“A prova dos autos autoriza o reconhecimento da prática do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para conspurcar a legitimidade do pleito, de modo a se determinar a cassação do diploma dos investigados Cláudio Castro, Thiago Pampolha Gonçalves e Rodrigo da Silva Bacelar, declarando-se a inelegibilidade, pelo prazo de oito anos”, diz o parecer.