Nas Eleições 2024, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos e que estejam com o título de eleitor devidamente regularizado. O voto é facultativo para adolescentes de 16 a 18 anos e para pessoas com mais de 70 anos.
O que acontece se não votar?
Para quem o voto é obrigatório e não consegue comparecer à seção eleitoral no dia da votação, é preciso justificar a ausência.
Os eleitores que deixarem de votar ou justificar no dia da votação, terão um prazo de até 60 dias para apresentar a justificativa.
Após esse prazo, será necessário comparecer a um cartório eleitoral e regularizar a situação, com pagamento de multa.
Caso o eleitor ou eleitora tenha perdido três turnos eleitorais, sem apresentar justificativa, ou em caso de não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde vota, terá o título eleitoral cancelado
O título pode ser suspenso em caso de cumprimento do serviço militar e em casos de condenação na justiça.
O primeiro turno das Eleições 2024 está previsto para acontecer no dia 6 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o segundo turno acontece – se necessário – no dia 27 de outubro.